PGR denuncia Andreson Gonçalves e mais oito investigados na Operação Sisamnes por venda de sentenças no STJ e TJMT
Por Luizão —
Denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet aponta esquema de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro que movimentou milhões. O caso, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, teve origem no celular do advogado Roberto Zampieri.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia formal contra o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves , sua esposa Mirian Ribeiro Gonçalves , e mais sete investigados no âmbito da Operação Sisamnes . As acusações criminais envolvem a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais, com penas acumuladas que podem atingir o patamar de quase 100 anos de reclusão. O arranjo criminoso operou de forma ininterrupta entre os anos de 2019 e 2023, estruturado especificamente para comprar, vender e influenciar a redação de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A rede baseava-se no pagamento sistemático de vantagens indevidas e no vazamento de relatórios e informações sigilosas de dentro das Cortes de Direito. Divisão de tarefas e os três núcleos da organização criminosa Na peça acusatória assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet , Andreson de Oliveira Gonçalves é qualificado como o mentor e principal articulador da engrenagem ilícita, atuando na intermediação de contatos entre advogados e assessores vinculados a gabinetes de desembargadores e de ministros do STJ. A PGR detalhou uma complexa divisão de tarefas fatiada em três núcleos de atuação: Núcleo Privado: Frente responsável pela prospecção e captação de clientes e litigantes interessados, além de conduzir as negociações diretas sobre os teores das decisões judiciais pleiteadas. Núcleo Público: Setor encarregado de acessar os sistemas internos, elaborar as minutas de acórdãos de forma antecipada e compartilhar as informações sigilosas com o bando de lobistas no STJ. Núcleo Financeiro: Célula incumbida de estruturar a engenharia de ocultação, dissimulação e branqueamento dos ativos financeiros originados da propina. Além do casal de lobistas mato-grossenses, a denúncia da PGR engloba os ex-servidores do STJ Márcio José Toledo Pinto, Daimler Alberto de Campos, Vanessa Resende Gonçalves (esposa de Márcio Toledo), Carlos Antônio Nogueira Júnior, Diego Cavalcante Gomes, João Batista da Silva e Bernardo Mazzutti. Origem nas investigações do homicídio do advogado Roberto Zampieri A teia de corrupção começou a ser desmantelada a partir das investigações em torno da execução a tiros do advogado Roberto Zampieri , assassinado em 5 de dezembro de 2023 no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. A apreensão e a quebra de sigilo do aparelho celular de Zampieri funcionaram como estopim para o caso, descortinando uma robusta mercancia de minutas de julgados. O jurista falecido atuava como o braço operacional e interlocutor logístico junto ao TJMT, ajustando sentenças para clientes próprios e para a rede de Andreson. Entre as provas documentais anexadas pela PGR, destaca-se um diálogo datado de 2019 no qual Zampieri pede explicitamente para Andreson intervir para que uma decisão pendente no TJMT não sofresse alterações, ofertando vantagens financeiras para um interlocutor interno referenciado apenas como "D....". A respectiva minuta favorável ao cliente foi elaborada por Alexandre Henrique Mosso Rodrigues Mendes e preparada por Daimler Alberto de Campos, negando provimento ao recurso adverso. Na ocasião, Carlos Antônio Nogueira Júnior efetuou transações financeiras de R$ 250 mil para custeio do acerto. O caso da Fazenda Eldorado e propina de R$ 7,4 milhões A denúncia elenca ainda o bilionário litígio de terras envolvendo a Fazenda Eldorado , localizada no município de Barra do Garças. Andreson Gonçalves e Roberto Zampieri uniram forças para negociar minutas de despachos integralmente favoráveis à manutenção de posse da propriedade rural. As investigações apontaram que o ex-servidor Márcio José Toledo Pinto era o redator oculto dos textos, cujos conteúdos mostravam-se substancialmente idênticos aos acórdãos oficiais que seriam publicados pelas Cortes posteriormente. O produtor rural Bernardo Mazzutti, residente no imóvel em disputa e um dos principais beneficiários do esquema, transferiu um montante global de R$ 7,420 milhões a Roberto Zampieri para custear as fraudes judiciais, sendo que mais de 70% desse valor foi entregue de forma pulverizada em dinheiro em espécie. A peça acusatória da PGR foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin . Caberá ao magistrado fixar o valor mínimo de indenização e reparação de danos morais coletivos causados pela organização, além de proferir o voto decisivo sobre o recebimento da denúncia para transformar os nove investigados em réus na ação penal.