Pivetta assina acordo e destina R$ 60 mi ao DAE de VG
Por Luizão —
Governo, MPE, TCE e Prefeitura firmaram TAC para reestruturar o abastecimento de água em Várzea Grande, com comitê executivo de 12 meses.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assinou, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê investimentos de R$ 60 milhões para resolver o problema de abastecimento de água em Várzea Grande.
O documento, chamado de 'Aliança pela Água', foi assinado em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a prefeita Flávia Moretti (PL).
O que prevê o acordo
O TAC considera o acesso à água um direito básico do cidadão e estabelece um plano emergencial de obras e melhorias para sanar fragilidades na infraestrutura e na capacidade operacional do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).
'Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandenses', afirmou Pivetta.
Origem da parceria
O TAC é fruto de uma articulação entre as instituições, a partir de manifestação do Tribunal de Contas do Estado, que classificou o desabastecimento de água na cidade como um problema crônico que se arrasta há décadas, agravado pela insolvência do DAE.
Segundo Pivetta, os recursos serão usados para reestruturar o DAE, incluindo a compra de novos equipamentos e máquinas para garantir o funcionamento da instituição.
Reação da prefeita
Flávia Moretti afirmou que o TAC representa uma resposta concreta a um problema histórico do município. 'A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande, e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros', declarou.
Fala do MPE e do TCE
O conselheiro Antônio Joaquim, do TCE, destacou a importância da parceria institucional. 'O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas', afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, ressaltou que as instituições buscaram uma solução consensual para a crise. 'O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população', disse.
Comitê executivo
O TAC também prevê a instalação de um comitê executivo, responsável por estabelecer o plano de trabalho emergencial, com prazo inicial de 12 meses. O comitê contará com representantes do Estado e do Município, incluindo integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Município.