Pivetta propõe estatal para créditos de carbono
Por Luizão —
Projeto enviado à ALMT prevê companhia de economia mista com capital inicial de R$ 2 milhões para gerir e comercializar ativos ambientais em Mato Grosso.
O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que autoriza a criação da Companhia Mato-Grossense de Ativos Ambientais S.A. (CMAA). A proposta busca estruturar, administrar e comercializar ativos ambientais gerados no estado.
Conforme o texto, a companhia será uma sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com controle acionário permanente do governo estadual.
Capital inicial e atribuições
O projeto prevê capital social inicial de R$ 2 milhões e autorização para abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre as atividades propostas estão o desenvolvimento e a negociação de créditos de carbono, metano e biodiversidade, além de outros serviços ecossistêmicos, nos mercados voluntários e regulados do Brasil e do exterior.
Na justificativa, Pivetta argumenta que o modelo permitiria ampliar a capacidade operacional do estado, captar investimentos, estruturar projetos de maior escala e estabelecer parcerias com empresas e organismos internacionais.
Regras para comercialização
A proposta proíbe a venda ou antecipação de receitas provenientes de créditos de carbono e outros ativos futuros que ainda não tenham sido gerados, verificados e certificados.
O texto também prevê a repartição de benefícios financeiros com povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares, com respeito ao consentimento livre, prévio e informado.
Metas ambientais
Segundo o governo, a companhia poderá fortalecer iniciativas como a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) e o Sistema Estadual de REDD+, voltado à redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação florestal.
O Executivo relaciona a medida à meta de Mato Grosso de alcançar a neutralidade de emissões de carbono até 2035. A proposta também busca integrar os mecanismos estaduais ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
O projeto foi lido na sessão da quarta-feira (7) e seguirá para análise das comissões temáticas da ALMT antes de eventual votação em plenário. A criação da companhia ainda depende de aprovação legislativa.