Pivetta propõe estatal para negociar carbono em MT
Por Luizão —
Projeto enviado à Assembleia prevê empresa estatal para gerir créditos de carbono e ativos ambientais de Mato Grosso, com capital inicial de R$ 2 milhões.
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), propôs a criação de uma empresa estatal voltada à gestão e à comercialização de créditos de carbono e outros ativos ambientais. A medida consta do Projeto de Lei nº 1.156/2026, que prevê a instituição da Companhia Matogrossense de Ativos Ambientais S.A. (CMAA), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa em 7 de outubro e concluiu o prazo de pauta na quarta-feira (4). O texto ainda depende da análise legislativa e não representa a criação definitiva da companhia.
Como funcionaria a estatal
De acordo com o projeto, a CMAA poderá estruturar, administrar, adquirir e comercializar ativos ambientais, além de captar investimentos e participar de iniciativas de conservação, recuperação ambiental, biodiversidade e redução das emissões de gases de efeito estufa.
Entre as atividades previstas estão a negociação de créditos de carbono, projetos de REDD+, pagamentos por serviços ambientais e a obtenção de recursos nacionais e internacionais. A empresa também poderá constituir subsidiárias e participar de empresas ou fundos privados relacionados às políticas ambientais e climáticas estaduais.
Capital inicial e controle do Estado
O capital inicial previsto é de R$ 2 milhões. O projeto autoriza a abertura de crédito especial de até esse valor para viabilizar o início das operações. Mato Grosso deverá conservar a maioria das ações com direito a voto, embora a proposta permita a participação de investidores públicos e privados, nacionais ou estrangeiros.
O Estado poderá conceder à companhia direitos para estruturar, administrar e comercializar programas e ativos ambientais estaduais, inclusive os originados em áreas públicas, sem transferir a propriedade dos bens. A proposta também admite a cessão de créditos jurisdicionais já gerados, verificados e certificados.
Como regra, o texto proíbe a comercialização antecipada de créditos e ativos ainda não gerados e certificados. A transferência de imóveis, direitos de grande valor ou ativos estratégicos exigirá autorização específica da Assembleia Legislativa.
Participação de comunidades e contratação
A proposta prevê repartição de receitas e benefícios com povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, agricultores familiares e assentados quando houver participação desses grupos nos projetos.
Embora vinculada à Sema, a CMAA teria estrutura empresarial, com empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A contratação de serviços e consultorias deverá observar as normas aplicáveis às empresas estatais.
Na justificativa encaminhada aos deputados, Pivetta argumenta que a companhia poderá ampliar a participação de Mato Grosso no mercado de carbono, atrair investimentos e criar novas fontes de receita associadas à conservação ambiental. A implementação dependerá da aprovação do projeto e dos procedimentos legais posteriores.