Possível operação do BRT sem licitação divide deputados na Assembleia Legislativa
Por Luizão —
Lúdio Cabral aponta favorecimento a concessionárias atuais e exige novo certame, enquanto Eduardo Botelho afirma que modelo técnico do modal metropolitano ainda não foi definido.
A tramitação de um substitutivo integral ao projeto do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá reacendeu o debate político na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O ponto central da divergência entre os parlamentares reside na possibilidade jurídica de que o futuro sistema BRT (Bus Rapid Transit), que interligará Cuiabá e Várzea Grande, venha a ser operado pelas atuais concessionárias do transporte coletivo local, sem a abertura de uma nova concorrência pública.
A polêmica ganhou corpo após vir a público a informação de que o novo texto abre margem legal para que a exploração das rotas do BRT seja absorvida pelos contratos de concessão intermunicipal vigentes. A condição estabelecida na proposta exige a anuência dos entes federativos envolvidos e a comprovação técnica de vantajosidade econômica para o erário, o que gerou reações imediatas na bancada de oposição.
Lúdio aponta privilégio a empresas e defende certame obrigatório
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) subiu à tribuna para criticar severamente a redação do substitutivo e alertar para o risco de direcionamento de mercado. Sob a ótica do parlamentar petista, qualquer nova infraestrutura de transporte de massa deve, por preceito constitucional, ser submetida a um processo licitatório amplo para garantir a modicidade tarifária e a eficiência do serviço.
Lúdio resgatou o histórico contratual do modal para fundamentar sua oposição:
- Recuo Anterior: O deputado relembrou que, antes do pleito municipal de 2024, o Palácio Paiaguás anulou uma cláusula que previa a entrega automática do modal à concessionária intermunicipal, prometendo à época uma licitação exclusiva para o BRT.
- Alteração de Texto: "Esse projeto recebeu parecer contrário e depois apareceu um substitutivo com margem para que a operação do BRT seja feita por quem opera na capital. Objeto novo precisa ser licitado. É legal, mas ineficiente", sustentou.
Botelho prega cautela e Moretto delega parecer à PGE
Por outro lado, o presidente do Poder Legislativo, deputado Eduardo Botelho (MDB), buscou panos quentes no debate e argumentou que a modelagem de negócios do BRT ainda se encontra em fase de maturação técnica, carecendo de um desenho definitivo por parte da equipe governamental. Botelho pontuou que o modal operará como um sistema complementar e auxiliar à malha viária existente, o que torna a divisão tarifária um desafio de engenharia financeira complexo.
Alinhado à prudência administrativa, o presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e Obras da ALMT, deputado Valmir Moretto (Republicanos), evitou emitir juízo de valor sobre a legalidade da dispensa de certame e transferiu o crivo de validação para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Moretto relativizou o peso político da concorrência pública tradicional: “Nós temos que pensar na população, mas não quer dizer que licitação garante o melhor. Temos que entender quem vai servir melhor. Licitação tem muito, e muita empresa dá problema”, sopesou.
Frota elétrica integrada e histórico de atrasos
O substitutivo sob análise das comissões temáticas da Assembleia também estabelece as diretrizes para o uso dos 56 ônibus elétricos que foram adquiridos diretamente pelo Estado de Mato Grosso. O texto prevê que esses veículos sustentáveis sejam integrados à frota operacional definitiva do BRT.
Anunciado oficialmente em 2023 com um cronograma inicial de entrega estipulado em 24 meses, o projeto de implantação civil do BRT no Vale do Rio Cuiabá acumula sucessivos aditivos de prazo, atrasos estruturais nas frentes de pavimentação e frequentes alterações de rota nas avenidas centrais, estendendo a entrega do modal e alimentando os embates no parlamento estadual.