Prazo termina hoje e EUA decidem se aplicam novo tarifaço a produtos brasileiros
Por Luizão —
USTR anuncia nesta quarta-feira (15) o resultado da investigação comercial que pode elevar tarifas sobre exportações do Brasil em até 37,5%.
Encerra-se nesta quarta-feira (15) o prazo para que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgue a decisão final sobre a investigação comercial aberta contra o Brasil, que pode resultar na aplicação de novas sobretaxas a produtos brasileiros. O caso gerou um embate diplomático entre Brasília e Washington e levou diversos setores da economia nacional a se mobilizarem em defesa de seus interesses. Com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, o governo americano avalia aplicar duas tarifas distintas sobre as exportações brasileiras: uma sobretaxa de 12,5%, estendida a mais de 60 países sob a justificativa de combate ao trabalho forçado na cadeia produtiva, e uma taxa adicional de 25%, sob a alegação de que o Brasil adotaria práticas que prejudicam empresas americanas. Segundo o governo brasileiro, as duas medidas podem ser somadas, resultando em uma tarifação de até 37,5% sobre parte dos produtos exportados aos EUA. Origem da disputa A investigação foi concluída em junho, quase um ano após sua abertura, e apontou como 'irracionais' ou 'restritivas' algumas políticas brasileiras, entre elas o funcionamento do Pix, a regulação de plataformas digitais, tarifas preferenciais concedidas a parceiros comerciais como México e Índia, fiscalização ambiental contra o desmatamento, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e o combate à corrupção, incluindo decisões ligadas à Lava Jato. Antes de recorrer à Seção 301, o governo Trump havia tentado impor tarifas de até 50% ao Brasil com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), mas a medida foi barrada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que considerou que a legislação não dava ao presidente poder para criar tarifas de importação. Setor produtivo pressiona contra a taxação Antes da decisão final, o USTR promoveu uma consulta pública que incluiu audiências realizadas nos dias 6 e 7 de julho, reunindo representantes da indústria, do agronegócio e de outros segmentos brasileiros. Entidades como CNI, Fiesp, Abimaq, CNA e representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam a manutenção das negociações em vez da criação de novas barreiras, argumentando que a tarifa elevaria custos tanto para empresas brasileiras quanto para consumidores e cadeias produtivas nos Estados Unidos. O senador Flávio Bolsonaro também discursou na audiência por conta própria, sem representar oficialmente o governo brasileiro, e classificou a aplicação das tarifas naquele momento como um cenário desfavorável, pedindo o adiamento da medida. Resposta do Itamaraty O governo brasileiro rebateu formalmente as acusações do USTR, sustentando que temas como o Pix, a regulação de redes sociais e decisões do Supremo Tribunal Federal fazem parte de escolhas internas do país e não configuram barreiras comerciais. Segundo o Itamaraty, o Pix é uma infraestrutura pública aberta a empresas nacionais e estrangeiras, e as decisões judiciais sobre plataformas digitais se aplicam igualmente a companhias brasileiras e internacionais. Paralelamente à defesa formal, o Brasil articulou apoio junto a empresas americanas que dependem de insumos brasileiros e que se manifestaram contra a aplicação das tarifas, alertando que a medida aumentaria custos sem beneficiar a produção interna dos Estados Unidos. Próximos passos Segundo integrantes do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu manter as negociações até o encerramento do prazo, sem aceitar as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos. Caso as tarifas entrem em vigor, a expectativa é de que o governo brasileiro emita uma nota oficial de repúdio à decisão, reforçando que as medidas seriam injustificadas, para depois avaliar a lista final de produtos afetados e decidir sobre a continuidade das negociações ou a adoção de contramedidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica.