Senado aprova PEC que encerra escala 6x1
Por Luizão —
Proposta aprovada por 75 votos a um prevê dois dias de descanso semanal, jornada máxima de 40 horas e manutenção dos salários; texto segue para promulgação.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Segundo a Agência Senado, a proposta segue para promulgação.
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. Também diminui a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. Parte das mudanças terá implementação gradual.
Tramitação e votação
A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). O texto havia sido aprovado pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. O único voto contrário no Plenário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Durante a discussão, que durou mais de cinco horas, parlamentares de diferentes partidos defenderam a ampliação do descanso semanal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à votação.
Debate sobre adaptação das empresas
Apesar do amplo apoio à PEC, senadores manifestaram preocupações com os impactos econômicos e a necessidade de adaptação dos empregadores. Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu atenção à manutenção dos empregos, enquanto Jayme Campos (União-MT) pediu uma transição planejada, com diálogo e previsibilidade para o setor produtivo.
Também foram discutidas alternativas de jornada flexível e a situação de categorias que já trabalham menos de 40 horas por semana. Uma emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) foi retirada após o relator avaliar que a alteração modificaria o mérito da proposta.
Próximos passos
Com a conclusão da votação no Congresso, a PEC segue para promulgação. Parlamentares ressaltaram que pontos específicos da nova organização da jornada poderão exigir regulamentação posterior. A aprovação da proposta não significa que todas as alterações passem a valer imediatamente, já que o texto prevê uma transição progressiva.