STF mantém condenação de ex-juiz de Mato Grosso por venda de sentenças
Por Luizão —
A Suprema Corte rejeitou o recurso da defesa e confirmou a pena do ex-magistrado envolvido em um esquema de comercialização de decisões judiciais, encerrando a disputa legal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a sentença condenatória imposta a um ex-magistrado do estado de Mato Grosso, punido criminalmente por encabeçar um esquema de comercialização de decisões judiciais. Em deliberação recente, a Corte máxima do país julgou improcedente o agravo apresentado pela equipe de defesa do réu, que almejava anular a punição estabelecida pelos tribunais inferiores. A operação que culminou na destituição do juiz de suas funções e em sua subsequente condenação penal escancarou que ele se aproveitava de seu cargo público para favorecer indivíduos em processos em troca de vantagens financeiras indevidas. O ministro relator do processo no STF enfatizou em seu parecer que "os elementos probatórios reunidos durante toda a fase de instrução são inquestionáveis e atestam, sem qualquer margem de dúvida, a prática dos delitos de corrupção e associação criminosa" . Funcionamento da fraude e desdobramentos A engrenagem do crime operava mediante a ação de advogados e lobistas, que assumiam o papel de atravessadores na compra das sentenças. Essa rede abordava empresários com disputas judiciais travadas, assegurando despachos favoráveis em troca de altas somas de propina. O colegiado do Supremo avaliou que a confirmação da pena tem caráter exemplar e é indispensável para preservar a integridade e a confiança no Judiciário mato-grossense. Execução da sentença: Após o trânsito em julgado e o esgotamento dos recursos protelatórios, o sistema judiciário dará andamento ao cumprimento da pena de reclusão estipulada ao ex-juiz. Reparação de danos: O veredito também assegura a manutenção do bloqueio e confisco de imóveis e contas bancárias que foram amealhados com os valores ilícitos originários do esquema. Procurados pela imprensa, os representantes legais do ex-magistrado divulgaram um comunicado expressando inconformismo com o entendimento do Supremo, reiterando a tese de que o processo foi marcado por nulidades. Entretanto, juristas avaliam que, diante do pronunciamento da mais alta instância do país, as alternativas de reversão da condenação se tornaram praticamente inviáveis.