STF rescinde acordo, manda colocar tornozeleira e impõe cautelares a pré-candidato de MT
Por Luizão —
A Primeira Turma do STF seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes após a PGR comprovar que Vandinho Patriota descumpriu a proibição de interagir em redes sociais abertas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado pelo cuiabano Vanderson Alves Nunes, conhecido politicamente como Vandinho Patriota , e ordenou o restabelecimento imediato de seu monitoramento por tornozeleira eletrônica. O réu, que é pré-candidato a deputado estadual pelo partido Novo, teve os benefícios suspensos após denúncias de descumprimento de medidas restritivas. A decisão colegiada partiu de um relatório do ministro Alexandre de Moraes , cuja posição foi chancelada pela maioria dos membros da Primeira Turma do STF. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (10). Vanderson havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob as acusações de incitação ao crime e associação criminosa devido ao seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Rastreamento em página de apoio e quebra de perfil restrito O estopim para a regressão cautelar ocorreu em março deste ano, quando o STF havia autorizado provisoriamente a retirada do equipamento de rastreamento. Uma das cláusulas pétreas do acordo judicial vedava de forma expressiva a participação ou engajamento do investigado em redes sociais de acesso público. Contudo, a fiscalização da 2ª Vara Criminal de Cuiabá e os analistas da PGR mapearam uma intensa atividade digital atrelada ao réu, desidratando os termos firmados: Canal de Disseminação: Foram identificadas dezenas de inserções audiovisuais publicadas entre os meses de março e junho no perfil "patriotas_mt", página de viés conservador que agrega mais de 136 mil seguidores no Instagram. Escopo do Conteúdo: As mídias interceptadas exibiam Vandinho Patriota discursando diretamente para a câmera, abordando pautas como a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, críticas institucionais ao STF, articulações de palanque e a promoção de sua pré-candidatura para as eleições de 2026. A defesa técnica do pré-candidato tentou argumentar que as mídias restringiam-se a grupos fechados do aplicativo WhatsApp e que a replicação em praça pública digital teria sido operada por terceiros à revelia do acusado. A tese foi rechaçada por Moraes, que citou inclusive um vídeo em que o cuiabano ironizava a situação ao filmar o exato momento em que retirava o dispositivo eletrônico de sua perna. PGR aponta dolo e relator adverte sobre prisão preventiva A manifestação da PGR, acolhida pelo relator, enfatizou que o formato das gravações — com o réu conversando de forma dirigida ao público — denunciava o "evidente intuito de produção de conteúdo digital" voltado a palanque eleitoral, violando a boa-fé objetiva do pacto processual. Diante do quadro de insubordinação, o STF aplicou um duro pacote de sanções cumulativas contra Vandinho Patriota: Monitoramento Físico: Reinstalação compulsória da tornozeleira eletrônica. Restrição de Mobilidade: Obrigatoriedade de recolhimento domiciliar no período noturno e durante a totalidade dos finais de semana. Controle Político e Social: Comparecimento em juízo com periodicidade semanal, proibição absoluta de portar perfis em redes sociais e veto a qualquer tipo de contato ou comunicação com outros investigados dos atos antidemocráticos. O ministro Alexandre de Moraes encerrou o despacho fixando uma cláusula de barreira penal expressa para coibir novas infrações do réu do partido Novo. "O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP", sentenciou o magistrado.