STF tem 4 a 3 para unificar casos de Moraes e Mendonça
Por Luizão —
Maioria do colegiado acolhe preliminar de Gilmar Mendes que junta processos envolvendo os dois magistrados e empurra julgamento para 23 de setembro.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou contagem de 4 a 3 favorável à unificação dos procedimentos que apuram ações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O debate ocorreu durante reunião extraordinária nesta terça-feira, 15 de setembro, convocada para examinar a eventual instauração de inquérito sobre contatos entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Votação da questão de ordem
Durante a etapa vespertina dos trabalhos, os integrantes apreciaram pedido apresentado pelo decano Gilmar Mendes, que defendeu reunir as duas frentes de apuração e postergar a decisão de mérito para 23 de setembro. A divisão dos posicionamentos ficou configurada da seguinte forma:
- Favoráveis à unificação e ao adiamento: Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
- Contrários à proposta: o presidente e relator Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux.
Os magistrados Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da deliberação por declararem impedimento e suspeição, respectivamente.
Tensão e troca de acusações no plenário
O período matutino registrou forte atrito verbal entre os membros do tribunal. Moraes classificou as apurações contra sua conduta como 'fraudulentas' e afirmou que as iniciativas de Mendonça possuíam contornos 'mafiosos'. Em resposta, Mendonça chamou as colocações de 'levianas' e contestou falas de Gilmar Mendes sobre suposto viés político-eleitoral nas apurações.
A condução dos autos da Petição 16.662 sob a relatoria de Fachin também gerou divergências processuais. Gilmar questionou a assunção direta da relatoria pela presidência, ponto reforçado por Dino sob o argumento de medida avocatória. Fachin rechaçou essa leitura regimental, enquanto Mendonça e Fux trouxeram ao debate suspeitas sobre a atuação de estruturas paralelas dentro dos órgãos de investigação policial voltadas a monitorar integrantes da corte.