STJ condena empresário de MT por venda de decisões
Por Luizão —
Corte Especial do STJ condenou empresário de Rondonópolis, ex-desembargadora e outros dois envolvidos em esquema de decisões judiciais na Bahia.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Rusciolelli, seu filho Vasco Rusciolelli, o empresário de Rondonópolis Nelson Vígolo e o advogado Vanderlei Chilante por crimes relacionados à negociação de decisões judiciais. O caso integra a Operação Faroeste, que investiga corrupção em disputas fundiárias no oeste da Bahia.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), entre 2017 e 2020 a então magistrada proferiu quatro decisões em três processos que favoreceram interesses da empresa Bom Jesus Agropecuária. As negociações envolveram a promessa de R$ 4 milhões em vantagens indevidas, dos quais R$ 3,3 milhões teriam sido pagos.
Como funcionava o esquema
De acordo com o MPF, Vasco Rusciolelli participou das negociações e do recebimento de valores. O advogado Júlio César Cavalcanti atuou como intermediário e, conforme a acusação, chegou a preparar minutas de decisões. Nelson Vígolo e Vanderlei Chilante foram apontados como responsáveis pela negociação e pelo pagamento das vantagens indevidas.
A investigação também apontou estratégias para ocultar recursos, incluindo contratos simulados de serviços advocatícios, transferências por terceiros e movimentação de dinheiro em espécie. O MPF citou ainda a aquisição e reforma de um imóvel na Praia do Forte, avaliado em cerca de R$ 4 milhões, que, segundo a acusação, pertenceria de fato à ex-desembargadora apesar de estar registrado em nome de um familiar.
Condenações e penas
Relator da Ação Penal 953, o ministro Og Fernandes considerou que provas como mensagens, gravações, registros bancários, perícias e depoimentos sustentavam a condenação. Ele afastou a imputação de organização criminosa por não identificar o número mínimo de integrantes exigido para esse delito, mas reconheceu associação criminosa entre Sandra, Vasco e Júlio César.
- Sandra Inês Rusciolelli: 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo público.
- Vasco Rusciolelli: 13 anos e 11 meses de reclusão.
- Nelson Vígolo: 4 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, após redução da pena em razão de colaboração premiada.
- Vanderlei Chilante: 4 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, também com redução decorrente de colaboração.
Júlio César Cavalcanti recebeu perdão judicial em razão de sua colaboração premiada, conforme a decisão relatada. O voto de Og Fernandes foi acompanhado pelo ministro revisor Mauro Campbell e pelos demais integrantes da Corte Especial.
A decisão representa condenação judicial no STJ, sem que a reportagem fornecida informe eventual trânsito em julgado ou recursos posteriores.