STJ proíbe 15 investigados de acessar o TCE-MT

Por Luizão —

Conselheiros e outros investigados na Operação Tomada de Contas são alvo de medidas cautelares determinadas pelo STJ.
Conselheiros e outros investigados na Operação Tomada de Contas são alvo de medidas cautelares determinadas pelo STJ.

Decisão do STJ impede 15 investigados de entrar no TCE-MT, acessar sistemas e deixar o país. Medidas incluem entrega de passaportes e restrições de contato.

Quinze investigados na Operação Tomada de Contas estão proibidos de frequentar o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), acessar os sistemas da instituição e manter contato com integrantes da Corte. As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme reportagem divulgada após a operação da Polícia Federal realizada na quinta-feira (29).

Entre os atingidos estão os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar, além do conselheiro aposentado Valter Albano. Segundo a reportagem, os alvos também estão impedidos de deixar o Brasil e devem entregar seus passaportes à Polícia Federal. Para aqueles que exercem funções no tribunal, a decisão prevê a suspensão das atividades.

Quem está sujeito às restrições

Além dos quatro conselheiros citados, a reportagem identifica outros 11 investigados alcançados pelas medidas:

Bloqueio de acessos e restrições de contato

A decisão determina que o presidente interino do TCE-MT, Waldir Teis, providencie o bloqueio imediato de usuários, credenciais, certificados digitais e outros meios de acesso físico ou remoto à instituição. As restrições também abrangem o posto e as agências da Sicoob mencionados na decisão, incluindo credenciais e dispositivos de autenticação.

Os investigados não podem manter contato direto ou indireto, inclusive por terceiros, com outros alvos das medidas, membros e servidores do TCE-MT e funcionários das unidades bancárias abrangidas. A exceção prevista para familiares não permite conversas sobre o tribunal ou os fatos investigados.

Guilherme Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Alencar e Olavo Lage Filho também ficaram sujeitos à proibição de praticar atos societários e de comprar ou vender bens de valor superior a R$ 50 mil, segundo a reportagem. O descumprimento das medidas pode resultar na decretação de prisão preventiva.

Operação investiga contratos e movimentações financeiras

A Operação Tomada de Contas apura possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e em pagamentos realizados no âmbito do TCE-MT. Entre as suspeitas investigadas pela Polícia Federal estão a utilização da suspensão de contratos como pressão sobre fornecedores, a liberação diferenciada de recursos públicos e pagamentos fora dos canais habituais da folha salarial.

A reportagem informa que a investigação identificou 150 operações de saque atribuídas ao presidente afastado Sérgio Ricardo, totalizando aproximadamente R$ 15,6 milhões entre janeiro e outubro de 2025. Esses dados integram a apuração e não constituem, por si só, comprovação de desvio de recursos.

Na mesma operação, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra Sérgio Ricardo de Almeida, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss, Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.

A Polícia Federal investiga a possível prática de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As medidas judiciais são cautelares, e todos os investigados têm direito à presunção de inocência.