Substitutivo prevê entrega do BRT sem licitação a empresas e doação de 56 ônibus elétricos
Por Luizão —
Proposta que institui o Plano de Mobilidade Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá entra em segunda votação nesta quarta-feira e reedita polêmica anulada pelo Estado em 2024.
Um novo substitutivo integral ao projeto de lei que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá propõe que o governo do Estado repasse a concessão do BRT (Bus Rapid Transit) de Cuiabá e Várzea Grande sem a realização de concorrência pública. O texto prevê a transferência do serviço diretamente para as concessionárias que já operam o transporte público local, além da doação de 56 ônibus elétricos adquiridos pelo poder público para equipar o futuro modal.
A matéria, que tramita sob a forma de um terceiro substitutivo integral assinado por lideranças partidárias, está programada para entrar em segunda votação nesta quarta-feira (10). O dispositivo legal autoriza o Estado a efetuar a integração física, tarifária, funcional e institucional do sistema, permitindo que a operação do BRT seja absorvida pelo contrato vigente da categoria básica intermunicipal (MIT-1), desde que haja anuência dos entes municipais e demonstração de vantajosidade orçamentária e processual.
Reedição de polêmica contratual e denúncias passadas
A redação atual do projeto assemelha-se aos termos de um Aditivo Contratual firmado em dezembro de 2022, que obrigava o Estado a indenizar as empresas de ônibus por frotas e tecnologias obsoletas após a entrada do BRT. Em 2024, a articulação virou alvo de denúncias públicas por parte do deputado estadual Lúdio Cabral, sob o argumento de que a medida beneficiaria diretamente a concessionária controlada por familiares do também deputado Eduardo Botelho (MDB).
A cronologia do imbróglio jurídico-político aponta os seguintes desdobramentos:
- Anulação pelo Estado: Diante do desgaste e das denúncias de favorecimento, o governo do Estado anulou a cláusula que repassava a operação de forma direta à União Transportes, assegurando que o modal passaria por licitação própria.
- Balanço com o Novo Texto: Se o atual substitutivo for chancelado pelo parlamento, o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) recuperará o direito de explorar os corredores do BRT sem a necessidade de disputar um novo certame licitatório comercial.
Atraso crônico no cronograma das obras do modal
O retorno do debate sobre a concessão sem licitação expõe também o descompasso no cronograma físico do projeto do BRT, que foi anunciado oficialmente pelo Executivo Estadual em dezembro de 2020 com a promessa regulamentar de conclusão em um teto máximo de 24 meses.
O planejamento original divulgado pela Secretaria de Infraestrutura previa que o edital para a contratação da empreiteira responsável pelas obras — orçadas em R$ 480 milhões — seria publicado em maio de 2021, pavimentando o início das intervenções nas pistas de Cuiabá e Várzea Grande para agosto do mesmo ano, prazos que sofreram sucessivos adiamentos ao longo do processo de transição do antigo modal de trilhos para o modelo de pneus.