TCE cobra explicações sobre licitação de R$ 3,6 mi
Por Luizão —
Tribunal de Contas deu cinco dias para prefeitura de Barra do Garças explicar denúncia de favorecimento em pregão de ar-condicionado.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Barra do Garças apresente explicações sobre uma denúncia de irregularidades em licitação de R$ 3,6 milhões para contratação de serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado.
A decisão é do conselheiro Waldir Júlio Teis, que deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito Dr. Adilson (União) e a pregoeira do processo se manifestem.
A denúncia
A representação foi protocolada pela empresa Prime Sistema de Refrigeração Ltda., que participou da disputa e alega que uma concorrente permaneceu na licitação mesmo apresentando um documento com validade vencida.
Segundo a denúncia, a outra empresa anexou uma certidão já vencida no dia da sessão do pregão eletrônico. Ainda assim, a pregoeira concedeu prazo para que a empresa apresentasse um novo documento e permanecesse na disputa. Para a representante, a medida teria beneficiado a concorrente e comprometido a igualdade entre os participantes.
Decisão do relator
Na decisão, o conselheiro não suspendeu o processo licitatório, como havia sido solicitado pela empresa autora da denúncia. Antes de analisar o pedido, determinou que a Prefeitura apresente sua versão dos fatos e encaminhe a documentação relacionada ao caso.
'Caso se confirmem as alegações do representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento, em atenção aos princípios norteadores dos processos de licitações', afirmou Waldir Júlio Teis.
O objeto da licitação
O contrato em discussão prevê a contratação de empresa especializada para realizar a manutenção de aparelhos de ar-condicionado usados pelas secretarias municipais de Barra do Garças. O valor estimado da futura contratação é de R$ 3.625.357,51.
Na representação, a empresa autora sustenta que a concorrente deveria ter sido desclassificada por não apresentar documentação válida no momento da abertura da sessão pública, e que a concessão de prazo para substituir o documento criou uma vantagem indevida em relação aos demais participantes.
Próximos passos
Após receber as informações da Prefeitura, o Tribunal de Contas vai decidir se concede a medida cautelar solicitada pela empresa, que pede a suspensão da licitação até a conclusão da análise. Também caberá ao TCE avaliar se houve irregularidade na condução do procedimento licitatório.