TCE mantém contrato de usina solar em Alta Floresta
Por Luizão —
Tribunal decide não suspender acordo de R$ 10 milhões, mas abre apuração sobre pagamentos e possível mudança no projeto.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu não suspender, por enquanto, o contrato de R$ 10 milhões firmado pela Prefeitura de Alta Floresta para implantação de um sistema de energia solar. Apesar de rejeitar a medida cautelar, o conselheiro Alisson Alencar determinou que uma unidade técnica do Tribunal faça análise detalhada das possíveis irregularidades apontadas no contrato.
Representação de vereadores
A representação foi apresentada pelos vereadores Darlan Carvalho (PRD), Luciano Silva (PL) e Dida Pires (Cidadania), que questionaram a execução do contrato firmado com a empresa PMT Photonex Comércio de Material Elétrico Ltda. O acordo prevê a instalação de um sistema fotovoltaico com potência de cerca de 1,35 mil kWp, no valor de R$ 10.000.064.
Segundo os parlamentares, cerca de R$ 7,5 milhões, aproximadamente 75% do contrato, já teriam sido pagos enquanto as usinas ainda não estavam em funcionamento nem homologadas pela concessionária de energia. Também foi levantada suspeita de mudança no modelo de instalação, já que o projeto previa inicialmente usinas no solo, mas a empresa teria sugerido levar parte dos equipamentos para telhados de prédios públicos após dificuldades para conectar o sistema à rede elétrica.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura negou ter autorizado qualquer alteração no objeto contratado. Em manifestação ao TCE, o prefeito Valdemar Gamba, o Chico Gamba (UB), afirmou que o pedido da empresa foi analisado pelas áreas técnica e jurídica e rejeitado, com determinação de que o projeto seguisse o modelo original, com instalação em terrenos públicos.
Sobre os pagamentos, a Prefeitura argumentou que o contrato prevê quatro etapas: 25% pela apresentação do projeto executivo, 50% pela entrega dos materiais, 12,5% pela conclusão das instalações e os 12,5% restantes após o comissionamento e a homologação do sistema.
Decisão do relator
Na análise preliminar, Alisson Alencar considerou que havia documentação indicando o cumprimento das duas primeiras etapas, o que afastaria, por ora, elementos suficientes para interromper o contrato. O conselheiro também levou em conta que a inviabilidade temporária de novas conexões informada pela concessionária Energisa contribuiu para o impasse na implantação.
Apesar de não suspender o contrato, o relator determinou que a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT examine as acusações apresentadas pelos vereadores e produza relatório preliminar sobre as possíveis irregularidades, avaliando a execução do contrato e a regularidade dos pagamentos realizados.