TCE-MT abre investigação para apurar 'pedaladas' de R$ 100 milhões na Prefeitura de Cuiabá
Por Luizão —
Corte de Contas investigará o desvio de verbas que deveriam ter sido aplicadas na Educação. Presidente Sérgio Ricardo aponta 'sistema viciado' e estende auditoria sobre compras diretas a outros municípios.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou formalmente uma investigação contra a Prefeitura de Cuiabá para apurar a ocorrência de supostas "pedaladas fiscais" que superam o montante de R$ 100 milhões ao longo do ano passado. A suspeita principal recai sobre a manobra e o desvio de recursos carimbados que deveriam ter sido aplicados exclusivamente no setor da Educação. O anúncio do procedimento de controle foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo , motivado por denúncias recentes levadas a público pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, em plenário na Câmara de Vereadores. Na avaliação do conselheiro-presidente, os indícios materiais apresentados são robustos e justificam a abertura de uma auditoria técnica imediata para rastrear a real destinação das verbas e mapear eventuais irregularidades na execução orçamentária da capital. Paralelamente, Sérgio Ricardo adiantou que a fiscalização será estendida em caráter macro para as demais prefeituras do estado. O pente-fino estadual decorre de uma constatação preliminar de que, no mínimo, 62% das aquisições de materiais escolares no território mato-grossense foram executadas via compra direta, modelo de contratação que passará pelo crivo analítico do Tribunal. Presidente cita 'sistema viciado' e blinda ex-secretário de culpa exclusiva As investigações do TCE-MT apontam para um volume expressivo de recursos públicos empenhados em contratos sob suspeita. De acordo com o presidente do órgão de controle, o município de Cuiabá já efetuou o pagamento líquido de R$ 49 milhões, subsistindo uma previsão de contratações globais que poderiam atingir o teto de R$ 159 milhões. “O primeiro objetivo é barrar esse absurdo que está acontecendo", asseverou o conselheiro. Sérgio Ricardo destacou as seguintes premissas que nortearão os trabalhos da equipe de auditoria: Relevância do Depoimento: As declarações e dados trazidos por Amauri Monge foram classificados como peças-chave para o direcionamento das investigações, por exporem um conhecimento minucioso dos trâmites administrativos internos da pasta. Cadeia de Comando: O presidente ponderou que o ex-secretário não deve ser tratado como o único responsável legal pelos atos sob apuração, uma vez que as decisões contábeis e políticas na administração pública seguem um fluxo hierárquico de ordens e comandos superiores. Estudo de Longo Prazo: Os indícios de irregularidades em contratos de material didático já vinham sendo monitorados de forma velada pela Corte desde 2021. O aprofundamento das apurações deu-se apenas agora devido à alta complexidade técnica que envolve a coleta de documentos e triagem de provas acumuladas. O conselheiro-presidente foi enfático ao relatar o clamor vindo de dentro das comunidades escolares. “Estamos recebendo muitas denúncias de professores, diretores e profissionais da educação de diversas escolas e podemos garantir que há um sistema totalmente viciado que está malversando dinheiro público e desviando recursos que deveriam beneficiar os alunos”, disparou. Se confirmadas as fraudes, os gestores implicados estarão sujeitos a severas sanções administrativas e legais. Prefeitura nega irregularidade e alega aplicação acima do teto constitucional Acionada para se manifestar sobre a abertura do procedimento de fiscalização do TCE-MT, a Prefeitura de Cuiabá refutou veementemente a tese de maquiagem contábil ou improbidade administrativa. Em nota oficial, o Executivo municipal assegurou que não apenas cumpriu, mas superou a aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal para o custeio do ensino público, atingindo a marca de 26,1% das receitas vinculadas investidas diretamente na área. A linha de defesa da administração da capital sustenta que os valores bilionários trazidos à tona pelo ex-secretário Amauri Monge não configuram pedalada fiscal. De acordo com o município, o montante diz respeito estritamente a Restos a Pagar, mecanismo de execução financeira perfeitamente legal, consolidado e regulamentado pelas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).