TCE-MT inicia inspeção na MT-170 após asfalto de milhões 'virar farelo' em menos de um ano
Por Luizão —
Presidente Sérgio Ricardo lidera caravana técnica pela Região Noroeste para auditar qualidade da pavimentação e apurar responsabilidades. Quatro empreiteiras e a empresa fiscalizadora foram notificadas.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu início, nesta segunda-feira (1º), a uma inspeção presencial na rodovia MT-170. A fiscalização foi motivada por uma série de denúncias apontando que diversos trechos da estrada já se encontram destruídos menos de um ano após a entrega oficial, apesar de terem consumido milhões de reais em recursos públicos. A vistoria técnica servirá de subsídio para uma auditoria detalhada que vai apurar a qualidade do pavimento, a aplicação correta das verbas e a responsabilidade jurídica das empreiteiras contratadas.
“As informações que nós temos são de que tem um trecho entre Castanheira e Juruena que está totalmente destruído. Só que, como é tudo o mesmo projeto, daqui a pouco toda a rodovia vai estar destruída. A MT-170 virou farelo e ela custou milhões”, asseverou o conselheiro-presidente. Ao longo dos próximos dias, a caravana técnica do tribunal percorrerá o itinerário que engloba os municípios de Campo Novo do Parecis, Brasnorte, Juína, Castanheira e Juruena para registrar os pontos críticos de cada lote contratual e realizar reuniões com prefeituras e lideranças locais para colher os relatos da população.
Empresa MT-Sul recebeu R$ 130 milhões por trecho destruído
A rodovia MT-170, que corresponde à antiga BR-174, foi transferida para a gestão do Governo do Estado em junho de 2022 com o objetivo de acelerar as obras de infraestrutura e pavimentação. O projeto de engenharia foi fatiado em duas grandes frentes de trabalho: uma focada em pavimentação nova (entre Castanheira e Colniza) e outra voltada para a recuperação asfáltica (partindo do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína).
A auditoria preliminar do TCE-MT identificou sérios gargalos fiscais e operacionais, com destaque para as seguintes frentes:
- Lote da MT-Sul: Em um dos perímetros mais desgastados da rodovia, sob responsabilidade da empreiteira MT-Sul, o levantamento inicial apontou que já foram pagos aproximadamente R$ 130 milhões, embora a estrada tenha sido destruída por completo em um ano.
- Cobrança de Seguro-Garantia: Um dos pontos centrais do pente-fino será verificar a regularidade das apólices de seguro das obras. Sérgio Ricardo alertou que a ausência de cobertura inviabiliza as garantias para refazer o asfalto.
- Legislação Civil: O tribunal fundamenta a cobrança no artigo 618 do Código Civil brasileiro, que obriga a empreiteira a garantir a solidez e a manutenção da obra pública por um prazo de cinco anos.
Logística prejudicada e empresas convocadas para esclarecimentos
Na última semana, uma comitiva formada por lideranças políticas e comunitárias da Região Noroeste esteve no Tribunal de Contas para denunciar formalmente que a deterioração precoce da malha viária tem causado graves gargalos econômicos e sociais. A precariedade da MT-170 vem gerando prejuízos severos ao escoamento da produção agropecuária regional, inviabilizando o transporte seguro de pacientes em ambulâncias e colocando em risco a integridade física dos motoristas devido ao excesso de buracos.
Diante do cenário de degradação estrutural, o TCE-MT convocou para prestar esclarecimentos oficiais os representantes legais das quatro construtoras responsáveis pela execução dos lotes da rodovia: MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat. Além das executoras, a empresa Consol — contratada pelo Governo de Mato Grosso especificamente para gerenciar e fiscalizar o andamento e a qualidade técnica do serviço prestado pelas demais — também terá que responder aos questionamentos e apontamentos da equipe de auditoria do órgão de controle estadual.