TCE-MT tem três auditores para quatro vagas abertas
Por Luizão —
Após afastamento de quatro conselheiros, TCE-MT tem apenas três auditores substitutos em exercício. Definição da quarta vaga depende de avaliação interna.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deverá recorrer a três auditores substitutos para recompor parte do plenário após o afastamento de quatro conselheiros na quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal. A definição sobre a quarta vaga permanece em aberto.
Os auditores Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira são apontados como os nomes que devem assumir temporariamente as funções. A Corte, porém, dispõe atualmente de apenas três auditores substitutos em exercício para quatro postos vagos.
Conselheiros afastados e prazo ao STJ
Foram afastados os conselheiros Sérgio Ricardo de Almeida, Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar. Sérgio Ricardo, que presidia o Tribunal, também teve a prisão preventiva decretada. As medidas foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a reportagem.
Com os afastamentos, seguem no exercício das funções os conselheiros titulares Waldir Teis, Antonio Joaquim e Domingos Neto. Waldir Teis atua como presidente interino.
Na decisão, o ministro determinou que o TCE-MT informe, no prazo de cinco dias, a composição do plenário e o quadro de auditores substitutos em exercício. Segundo a previsão apresentada na reportagem, considerando a contagem em dias úteis e os feriados mencionados, o prazo deverá terminar em 6 de novembro.
Quarta substituição ainda não está definida
A dificuldade para preencher a quarta vaga está relacionada à redução, em 2022, do número de cargos de auditor substituto de conselheiro, de sete para três. Na ocasião, quatro auditores foram colocados em disponibilidade: Jaqueline Maria Jacobsen Marques, João Batista de Camargo Júnior, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro de Oliveira.
A disponibilidade decorreu da extinção dos cargos, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, e não de sanção disciplinar. Os quatro contestaram a mudança na Justiça, mas, em fevereiro de 2026, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou constitucional a alteração, segundo a reportagem.
Caberá à presidência interina avaliar os encaminhamentos possíveis para a quarta substituição, inclusive a situação dos auditores em disponibilidade. Até o momento descrito na reportagem, não havia definição sobre quem ocuparia o posto.
Investigação da Polícia Federal
A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos do TCE-MT. A ação incluiu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, cumpridos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, além de medidas de acesso a informações protegidas por sigilo e sequestro de bens autorizadas pelo STJ.
Além de Sérgio Ricardo, a reportagem identifica como presos Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Roseli Loss, Felipe José Glinke, Gustavo Fernandes da Silva e Adriangelo Barros Antunes. Os fatos investigados ainda dependem de apuração, e as medidas cautelares não equivalem a condenações.