TJ-MT abre 20 vagas para juízes no 2º grau em 2027

Por Luizão —

Presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira.
Presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira.

Processo seletivo convoca magistrados de entrância única para atuar na segunda instância da Corte Estadual com vagas cíveis e criminais.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) publicou edital de chamamento para convocar 20 juízes que reforçarão a atuação no segundo grau de jurisdição durante o ano de 2027. A portaria foi formalizada pelo presidente da Corte estadual, desembargador José Zuquim Nogueira.

Divisão dos postos e critérios

A distribuição das oportunidades contempla duas áreas principais de atuação jurídica:

O preenchimento dos cargos obedecerá ao sistema de alternância tradicional da carreira, distribuído entre os critérios de antiguidade e merecimento. A concorrência é restrita a integrantes da Entrância Única, devendo cada participante concorrer na especialidade compatível com a sua rotina jurisdicional predominante.

Prazos e exigências documentais

O período de candidaturas foi aberto na sexta-feira, 18 de setembro, e será encerrado na terça-feira, 22 de setembro, pontualmente às 19h.

Para homologar a inscrição, os magistrados precisam comprovar regularidade funcional, entregando atestado de domicílio contínuo no município da comarca onde atuam e documento comprobatório emitido pela corregedoria atestando ausência de processos paralisados além dos limites temporais da lei, além de outras obrigações previstas no edital.