TJ-MT abre disputa por vaga de desembargador após aposentadoria compulsória de Maria Erotides
Por Luizão —
Edital assinado pelo presidente José Zuquim prevê promoção por merecimento para magistrados de carreira. Desembargadora atinge a idade limite de 75 anos e deixa o Pleno.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) publicou nesta quarta-feira (3) o edital de abertura de inscrições para preenchimento de uma vaga de desembargador na Corte. O cargo é destinado com exclusividade a magistrados de carreira e o preenchimento será efetuado sob o critério jurídico de merecimento. O documento oficial que rege a disputa é chancelado pelo presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira.
A cadeira no Tribunal Pleno ficou vaga em decorrência da aposentadoria da desembargadora Maria Erotides Kneip, oficializada no transcorrer desta semana. A magistrada atinge a idade limite de 75 anos nesta quinta-feira (4), teto máximo estabelecido pela legislação brasileira para a permanência de servidores públicos na ativa.
Favoritos nos bastidores e regras de inscrição
Os bastidores do Poder Judiciário mato-grossense já apontam um grupo de sete magistrados que largam na vanguarda e figuram como favoritos para ascender ao tribunal. O nome mais cotado para a promoção é o do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior. Na sequência de preferências e pontuações informais aparecem os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, Christiane da Costa Marques Neves, Tatiane Colombo, Tulio Duailibi Alves Souza e Wanderley Dias Reis.
O cronograma do certame estabelece prazos e exigências burocráticas rígidas para os concorrentes:
- Prazo Eletrônico: Os magistrados interessados deverão submeter suas candidaturas de forma estritamente virtual, por meio do sistema eletrônico do TJ-MT, a partir das 12h do dia 8 de junho até as 19h do dia 12 de junho.
- Comprovações de Produtividade: O edital impõe que, no ato de inscrição, o candidato anexe declaração formal de residência permanente na comarca onde exerce a titularidade.
- Certidões Negativas: Os juízes precisam comprovar a inexistência de processos parados conclusos além dos prazos legais, bem como a ausência de adiamentos injustificados de audiências sob suas respectivas gestões.
Votação do Pleno e critérios objetivos do CNJ
A promoção por merecimento seguirá estritamente as balizas técnicas dispostas na Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dispositivo normativo determina a avaliação dos concorrentes por meio de critérios objetivos de meritocracia, englobando quesitos como produtividade quantitativa, presteza jurisdicional, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura.
A palavra final sobre a escolha do novo integrante do colegiado caberá aos 39 desembargadores que compõem a atual estrutura do Tribunal Pleno do TJ-MT. Cada um dos votantes atribuirá notas e pontuações específicas aos candidatos fundamentado nos relatórios de desempenho avaliados pelo CNJ.
Despedida e legado de Maria Erotides Kneip
A saída de Maria Erotides Kneip encerra um ciclo de mais de quatro décadas dedicadas à magistratura mato-grossense, carreira na qual ingressou no ano de 1985. Promovida ao cargo de desembargadora em 2011, ela acumulou passagens por diversas comarcas do interior e da capital, exercendo postos de alta governança como os de vice-presidente do TJ-MT e corregedora-geral da Justiça.
Nos anos recentes de sua atuação, Maria Erotides destacou-se nacional e regionalmente na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela vinha exercendo a presidência da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). Ao se despedir do tribunal, a magistrada assegurou que não abandonará as causas sociais. "Eu vou continuar a trabalhar pelas mulheres. Isso eu tenho certeza. Para mim, é uma razão de vida", declarou.