TJ-MT mantém afastamento de prefeito da Saúde
Por Luizão —
Tribunal nega recurso de prefeito de Peixoto de Azevedo; bloqueio de R$ 1,5 milhão e afastamento parcial seguem em vigor por irregularidades.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve, por unanimidade, a decisão que atendeu pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Peixoto de Azevedo (674 km de Cuiabá), Nilmar Nunes de Miranda, até o valor de R$ 1.553.123,94, além do afastamento cautelar parcial das funções relacionadas à gestão da saúde pública.
decisão da terceira câmara
A decisão é da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, que negou recurso apresentado pela defesa e confirmou integralmente a decisão de primeira instância. Na prática, os bens do gestor permanecem bloqueados até o limite estabelecido para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O afastamento do prefeito das atribuições ligadas à administração da saúde municipal permanece em vigor, embora ele continue exercendo as demais funções inerentes ao mandato.
indícios de irregularidades
Ao analisar o recurso, o Tribunal considerou que existem indícios suficientes de irregularidades para justificar a manutenção das medidas cautelares. Os desembargadores destacaram que o bloqueio patrimonial tem caráter preventivo e busca assegurar a reparação de eventual prejuízo ao erário.
Pesou na decisão a existência de fatos que indicariam risco à instrução processual, entre eles a exoneração de uma testemunha que relatou irregularidades, a nomeação de pessoa ligada à fiscalização do contrato investigado para secretário municipal de Saúde e tentativas de alteração na estrutura de fiscalização.
investigação sobre contrato emergencial
A investigação apura supostas irregularidades na celebração e na execução do Contrato de Gestão Emergencial nº 115/2025, firmado para a operação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e do Pronto Atendimento União do Norte.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a contratação direta teria ocorrido em razão de uma situação emergencial criada pela própria inércia administrativa do gestor, apesar de alertas anteriores do MPE e da Procuradoria-Geral do Município.
irregularidades mapeadas
Entre as irregularidades investigadas estão pagamentos superiores ao limite contratual, reembolsos sem previsão expressa no contrato e despesas relacionadas a serviços prestados em outro município. Esses elementos permitiram a quantificação inicial de um possível prejuízo ao erário no valor de R$ 1.553.123,94.