TJMT concede aposentadoria a desembargador investigado por venda de sentenças
Por Luizão —
O magistrado Dirceu dos Santos teve o benefício oficializado, mas segue alvo do CNJ. A saída voluntária não impede a possível cassação da aposentadoria.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) oficializou nesta quarta-feira (17) a aposentadoria do desembargador Dirceu dos Santos. O ato de concessão foi assinado pela presidente em exercício do órgão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e publicado no Diário Oficial de Justiça. O magistrado já estava afastado de suas funções desde março por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Investigações e Risco de Cassação
A saída voluntária não altera a situação jurídica do desembargador. Ele é alvo de duas reclamações no CNJ que podem culminar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Com a recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima, o magistrado corre o risco de ter o benefício cassado caso seja condenado.
Em mensagem enviada aos demais membros da Corte, o desembargador justificou a sua decisão: "Assim libero o cargo e deixo os colegas menos constrangidos. Na atual circunstância, é bom pra mim, é bom pro TJ, é bom para os juízes e é bom para os demais colegas".
Operações e Suspeitas
As apurações contra o magistrado envolvem graves acusações e mobilizaram a Polícia Federal nos últimos meses. Entre os principais desdobramentos, destacam-se:
- Suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças judiciais, cujos indícios surgiram a partir do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023.
- Movimentação financeira atípica de quase R$ 15 milhões em bens ao longo de cinco anos, variação considerada incompatível com os seus rendimentos lícitos.
- Alvo da Operação Gemini, ao lado do deputado estadual Faissal Calil, para apurar supostos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
O que é Cassação de Aposentadoria?
No jargão administrativo e jurídico, a cassação de aposentadoria é uma penalidade extrema aplicada a servidores ou magistrados inativos que cometeram faltas graves enquanto ainda estavam no exercício da função. Ao contrário da antiga punição de "aposentadoria compulsória", que mantinha o pagamento proporcional dos salários, a cassação suspende definitivamente o recebimento do benefício, operando na prática como uma demissão do servidor aposentado.