TJMT publica edital para escolha da nova Mesa Diretora; desembargador Lindote desponta como consenso
Por Luizão —
Regulamento veda reeleição, proíbe formação de chapas e define critérios rigorosos de antiguidade para o pleito do biênio 2027-2028. Posse dos eleitos ocorrerá em dezembro.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deflagrou oficialmente o processo eleitoral que definirá a composição de sua Mesa Diretora, dos membros do Órgão Especial e das comissões administrativas para o biênio 2027-2028 . O edital regulamentador foi disponibilizado pela Presidência da Corte, estabelecendo o rito burocrático, prazos de inscrição e os filtros de elegibilidade para o pleito. Nos bastidores institucionais, o atual corregedor-geral da Justiça desponta com amplo favoritismo e forte convergência interna para assumir o comando do Judiciário estadual. As inscrições para os cargos de direção — que compreendem as cadeiras de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça — além de vagas para a Ouvidoria e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), devem ser oficializadas exclusivamente por meio do Sistema CIA . O período para o registro das candidaturas individuais terá início às 12h do dia 25 de maio e se estenderá até as 23h59 do dia 29 de maio de 2026, sendo expressamente proibidos requerimentos físicos ou por e-mail. Filtros de elegibilidade e vedações regimentais O edital traz normas rígidas baseadas na alternância de poder e na blindagem administrativa do Tribunal. Está terminantemente proibida a participação de qualquer desembargador que se encontre afastado de suas funções em decorrência de processos judiciais ou administrativos. O regulamento também impõe restrições severas à perpetuação nos cargos diretivos: Proibição de reeleição: É vedada a recondução consecutiva de membros para os postos de Presidente, Vice e Corregedor-Geral. Fim das coalizões: O edital proíbe expressamente a formação de chapas eleitorais. Cada magistrado deve registrar sua postulação de forma estritamente individual. Limite de tempo diretivo: O membro que já tiver exercido cargos de direção pelo período consolidado de quatro anos, ou que já tenha ocupado a presidência, não constará na lista de elegíveis até que todos os nomes do critério de antiguidade sejam esgotados. Rito de votação eletrônica e critérios de desempate A eleição ocorrerá em sessão solene do Tribunal Pleno por meio de um sistema eletrônico de votação e sob escrutínio estritamente secreto. A ordem de votação observará a hierarquia dos cargos, elegendo primeiro o Presidente, seguido pelo Vice-Presidente e, por fim, o Corregedor-Geral, consagrando-se vencedor aquele que obtiver a maioria simples dos votos. O edital abriu uma exceção para o voto físico apenas em casos de ausência devidamente justificada. Os magistrados impossibilitados de comparecer poderão retirar cédulas impressas no Departamento do Tribunal Pleno e votar por meio de carta em envelope lacrado entregue à Presidência até o início da sessão, ficando impedidos de acessar o sistema eletrônico. Para garantir a estabilidade do certame e evitar indefinições jurídicas, foram fixados critérios claros em caso de empate na votação eletrônica. O primeiro fator de desempate será o tempo de antiguidade na Corte . Caso os candidatos possuam o mesmo tempo de casa, a vaga será decidida pelo critério de idade , sagrando-se vencedor o magistrado mais velho. Cronograma de transição administrativa Eventuais impugnações contra as candidaturas registrados deverão ser apresentadas no prazo de 48 horas após a publicação da lista oficial de inscritos. O candidato contestado terá o mesmo intervalo de tempo para manifestar sua defesa, cabendo ao Tribunal Pleno julgar a matéria como preliminar antes da abertura oficial das urnas eletrônicas. Já as desistências voluntárias serão homologadas até o exato momento do início da votação. A solenidade oficial de posse de toda a Mesa Diretora eleita para o próximo biênio foi agendada para o dia 19 de dezembro de 2026 , antecedendo o recesso forense do Poder Judiciário. No entanto, o exercício pleno das funções administrativas e o início efetivo do mandato ocorrerão em 1º de janeiro de 2027 .